Áreas de Direito de Actuação
Áreas do Direito como objecto da nossa actividade:
- Direito Civil - Os contratos em especial, os direitos reais e de propriedade, o direito da família e as questões sucessórias são centrais na vertente privada, mas também o direito dos consumidores e da publicidade são matérias aqui asseguradas: Consumidores: crédito ao consumo; compra e venda (coisas defeituosas, alheias e a prestações); clausulas contratuais gerais (contratos de adesão); Publicidade; Arrendamento civil; despejos; Condomínios e Propriedade Horizontal; Contencioso civil;
- Direito Comercial - Abarcando diversas áreas autónomas na sua actuação (tratar de contratualização comercial, com a elaboração e negociação quotidiana de contratos e documentação societária da mais variada índole: Constituição, cessão, cisão, dissolução, liquidação e transformação de sociedades; Constituição de associações; Negociação e contratualização com clientes e fornecedores; Cessões (créditos, dívidas, exploração e participações); Trespasse; Distribuição, agência, concessão e franchising;
- Direito Obrigacional - Compra e venda; Arrendamento comercial; Compropriedade e propriedade horizontal; Prestação de ; Garantias (hipoteca, penhor, fiança, letra, livrança e aval); Contratos-promessa; Contratos atípicos e inominados; Recuperação e processos de insolvência; Contencioso civil;
- Direito da Família - Divórcios Litigiosos e por Mútuo, Averiguação Oficiosa da Paternidade e Regulação do Poder Paternal, alimentos, adopções.;
- Direito do Trabalho – acompanhamento da área laboral e de recursos humanos da empresa, nomeadamente: Contratos de trabalho e equiparados (individuais, em regime de outsourcing , temporário, prestação de serviços, etc.); Organização e condução de processos disciplinares, aplicação de sanções e despedimentos (individuais e colectivos); Acidentes de trabalho; Contencioso laboral;
- Direito das Sucessões - Inventários, Partilhas e Testamentos;
- Expropriações - Assessoria quer a entidades públicas expropriantes quer a particulares expropriados. Experiente em negociação privada em representação de entidade expropriante (Estado) capaz de tornar eficiente e célere o processo expropriativo. Os serviços prestados abrangem todas as fases do processo de expropriação.
- Resolução de Litígios Criminais e Contra-ordenacionais: Defesa de todos os processos crime, onde esteje em causa: o património, a vida, ofensas à integridade física e o Estado, Tráfico de Estupefacientes e Delinquência juvenil, experiência no aconselhamento jurídico e patrocínio forense, quer na fase administrativa dos procedimentos de contra-ordenação quer na fase da impugnação judicial das decisões que aplicam coimas e sanções acessórias. Nesta vertente desenvolvemos predominantemente nas áreas das contra-ordenações rodoviárias, fiscais, da segurança social, da concorrência, da actividade publicitária e contra-ordenações laborais, entre outras;
- Direito das Tecnologias de informação, Telecomunicações e Media- assessoria a prestadores de serviços da sociedade da informação, contratos informáticos, comércio electrónico, relação com entidades reguladoras, propriedade intelectual, marcas, patentes, bases de dados.
- Propriedade intelectual - vasta experiência acumulada no domínio da propriedade intelectual, que lhe advém nomeadamente da assistência a diversas empresas de media e tecnologias de informação, estando habilitada a intervir em questões relacionadas com direitos de autor, com a protecção e o licenciamento de software, com bases de dados e com a privacidade de dados pessoais. Ainda dentro da área da propriedade intelectual, presto serviços no âmbito do direito da propriedade industrial, designadamente no que respeita ao registo e gestão de marcas e patentes.
- Recuperação de Créditos – diligências judiciais e extra-judiciais tendentes à cobrança de créditos cujos devedores sejam residentes em qualquer comarca do país, em atenção às recentes alterações legislativas respeitantes à competência territorial dos tribunais.
- Insolvência e Recuperação de Empresas e de Particulares - Assessoria de empresas e empresários em situação de insolvência, quer na qualidade de advogados dos insolventes, quer na defesa dos interesses dos credores e da massa insolvente. Promoção de planos de insolvência, representação em assembleias de credores e em todas as questões que se colocam no âmbito das insolvências;
- Registos e Notariado - Diligências junto de Conservatórias (registos centrais, civil, comercial, automóvel, predial e Registo Nacional de Pessoas Colectivas) em todo o país; Preparação de documentação necessária para instruir escrituras públicas e demais actos para formalização dos diversos tipos de contratos; Preparação de documentação necessária para instruir actos de registos, com a realização das diligências necessárias para o efeito junto das diversas entidades / repartições; Procurações; Autenticação de fotocópias; Certificação de assinaturas; Certificação de traduções.
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